Líder: Código Florestal só será votado se houver equilíbrio

 

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que a votação do Código Florestal só ocorrerá com um texto equilibrado. Além disso, ele mandou um recado aos que participam da negociação, para que se apressem. Segundo ele, o decreto que prevê multa para quem não registrar a reserva legal até o dia 11 de junho não será prorrogado. A reserva legal é a parte do imóvel em que a vegetação nativa deve ser preservada.

"Pelo que eu sei nas conversas no governo, esse decreto não será prorrogado. Então é importante que as pessoas que defendem o setor produtivo e que estão participando desse debate acelerem pra gente fazer um acordo e poder votar", disse. A respeito da votação, "o governo só concordará com a votação do texto quando a situação estiver equilibrada entre a defesa do meio ambiente e as necessidades da produção". "Se não tiver condição de votar, nós temos o direito regimental de impedir a votação", disse ele. "Não estou falando se (o Código Florestal) subiu no telhado, estou dizendo qual é a posição do governo", afirmou, ainda.

Depois de um dia inteiro de negociações nesta quarta, o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou um texto que, segundo acordo, não seria alvo de emendas da base aliada. A oposição, contudo, apresentaria um destaque em plenário, que recebeu o apoio de parte dos integrantes da base aliada e tinha chances de ser aprovado. O governo não concordou com o texto e mudou a orientação e passou a defender o adiamento da votação.

O destaque inclui atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural entre as que poderão ser mantidas em Área de Preservação Permanente (APP). O texto apresentado pela oposição estabelece ainda que "outras atividades", além das explicitadas poderão ser alvo de regularização e manutenção.