MPF: INSS não cumpre acordos judiciais propostos pelo órgão

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou, na terça-feira, inquérito civil público para apurar eventual prática de improbidade administrativa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o INSS deixou de cumprir pelo menos 2.380 determinações da Justiça, das quais 421 são decorrentes de acordos propostos pelo próprio órgão.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, a morosidade no cumprimento das decisões judiciais pode gerar o recálculo para atualização e incidência de juros sobre os valores devidos aos segurados da Previdência Social, onerando o sistema previdenciário e a sociedade.

Além disso, de acordo com o procurador, "a postura do INSS em propor acordo e depois não cumpri-los é um absurdo e demonstra um total desrespeito com os segurados e com a Justiça". Para Dias, a atitude põe em risco as campanhas de incentivo à conciliação, "pois, se o INSS deixa de cumprir os acordos que propõe, os segurados deixarão de aceitá-los".

O MPF enviou ofício ao INSS para que o órgão informe os nomes dos agentes públicos responsáveis, bem como as razões para o não cumprimento das decisões.