Pontos pendentes podem adiar votação do Código Florestal, diz Palocci

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, indicou nesta terça-feira a um grupo de ambientalistas, liderado pela ex-presidenciável e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que, ainda com pontos pendentes de acordo, a votação do Código Florestal pode ser novamente adiada. O debate e a votação estão agendados para esta terça no Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com relato de Marina, entre os pontos ainda sem consenso estaria o trecho que estabelece que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acabaria por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

Também, entre os pontos polêmicos e que não teriam acordo, estaria a autorização para que agricultores que já cultivam em topos de morros e encostas, que são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP), possam manter plantios de interesse social, como alimentos, ou de baixo impacto.

Após o encontro com Palocci, a ex-ministra minimizou ainda o anúncio feito há pouco pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, de que o governo teria aceitado manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais e que teria dado alvo para isentar também de produtores rurais, e não somente de agricultores familiares, a obrigatoriedade de serem recompostas Áreas de Proteção Pemanente (APPs) em cada propriedade. "Segundo o ministro Palocci, não tendo acordo, o governo vai trabalhar para que o Código Florestal não entre em votação. Vamos acreditar que o governo não é apenas a base parlamentar. Aqui, o ministro disse que não tem acordo", afirmou Marina Silva.

Insatisfeito com o relatório apresentado na segunda-feira da semana passada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto de um novo Código Florestal para o País, o Palácio do Planalto fez um gesto simbólico e designou o ministro Antonio Palocci como o porta-voz do descontentamento do Executivo diante de uma "quebra de acordo" promovida pelo parlamentar.

De última hora, Rebelo incluiu temas polêmicos no texto, como, por exemplo, uma autorização para que governos estaduais e municipais possam promover desmatamentos caso a área seja de produção alimentar de "interesse social".

Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo código florestal:

1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas de interesse social, como alimentos, ou de baixo impacto.

2. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

3. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.