TSE identifica mais de 15 mil suspeitos de doações ilegais nas últimas eleições

 

O Tribunal Superior Eleitoral já identificou 15.921 pessoas físicas que, num primeiro exame, fizeram doações a partidos e candidatos às últimas eleições acima acima do limite legal. O levantamento divulgado nesta sexta-feira foi feito a partir do cruzamento de informações entre as contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas. Ainda de acordo com os dados computados pelo TSE, essas pessoas doaram R$ 112.412.783,91, sendo de R$ 72.199.678,41 o total que excedeu o limite permitido pela Lei das Eleições (nº 9.504/97), que é dede 10% dos rendimentos brutos de cada cidadão no ano anterior ao pleito.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, enviou ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, a lista com as pessoas físicas e jurídicas suspeitas de extrapolarem o limite legal de doações. Os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) também receberam os dados relativos a cada Estado.

No caso das pessoas jurídicas, o cruzamento de informações realizado pela Receita Federal, a pedido do TSE, revelou que há 3.996 doadores supostamente irregulares, que juntos injetaram nas campanhas R$ 142.147.649,62 acima do permitido, considerando como limite o percentual de 2% do faturamento bruto do ano anterior, previsto na lei.

Controle rigoroso

Desde 2006, a unificação pela Justiça Eleitoral do cadastro de contas de candidatos e comitês financeiros de campanha já vem permitindo a apuração do total doado por determinada pessoa física ou jurídica a várias campanhas eleitorais, de diferentes Estados.

Neste ano, o TSE intensificou ainda mais o controle. Para pessoas físicas, foram observadas as doações efetuadas por dependentes dos declarantes e pela unidade familiar, compreendida como a soma das contribuições feitas por um cidadão, o cônjuge e os dependentes.

Os dependentes de declarantes de Imposto de Renda foram responsáveis por doações que ultrapassaram em R$ 406 mil o teto legal.No grupo de pessoas físicas supostamente isentas da Declaração do IR, foram detectadas doações suspeitas que somaram R$ 42,3 milhões, sendo R$ 32,8 milhões o valor total excedido.

Com base nas informações remetidas pelo TSE, o Ministério Público Eleitoral pode acionar os que doaram acima do limite legal. O prazo para propor as representações é de 180 dias, a contar da data de diplomação dos candidatos eleitos. Ele termina dentro de cerca de um mês e meio, levando-se em conta que o TSE e e grande parte dos TREs diplomaram os eleitos em 17 de dezembro.

Sanções

Conforme a Lei das Eleições, as doações acima dos limites fixados sujeitam o infrator ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Os doadores enquadrados na lei também ficam proibidos de participar de licitações públicas, e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.