DF: procurador pede quebra de sigilo de 497 doadores de campanha

O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de 2010 de candidatos do DF. Segundo o requerimento, são 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas. O motivo é que todos teriam ultrapassado o limite para doações de campanha. De acordo com a lei eleitoral, o teto para doações de pessoas físicas é de 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Já para pessoas jurídicas, o limite é de 2% do faturamento bruto do ano anterior.

A doação de quantia acima dos limites fixados pode acarretar multa no valor de cinco a 10 vezes a quantia em excesso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece o prazo de até 180 dias, contados a partir da diplomação do candidato beneficiado pela doação, para ajuizar representações por doações de campanha acima dos limites legais.