Cármen Lúcia vota em favor de união gay; placar é de 3 a 0

Terceira ministra a se posicionar de forma favorável ao reconhecimento de direitos civis para parceiros homossexuais, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em reunião plenária nesta quinta-feira a equiparação de garantias previstas a casais heterossexuais também aos gays.

O Supremo analisa dois processos que poderão selar o reconhecimento de direitos civis para homossexuais e abrir caminho para a garantia de práticas como a adoção, o recebimento de herança e pensão e o direito de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.

Nos processos analisados, os magistrados discutem, entre outros, a abrangência do artigo 226 da Constituição, que prevê que "para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar" e do artigo 1723 do Código Civil, que reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher".

Cármen Lúcia condenou "atos de covardia e violência" contra minorias, como os impostos aos casais homossexuais ¿ ao todo 60 mil declararam ao Censo que constituem famílias homoafetivas ¿ e observou que o Direito constitucional discutido no Supremo tem também por objetivo combater "todas as formas de preconceito".

"Reitero que todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a democracia. Contra todas as formas de preconceito, há o direito constitucional", disse a ministra, cujo entendimento se iguala ao dos dois ministros que também já votaram no caso: Carlos Ayres Britto e Luiz Fux. O plenário é composto por 11 integrantes, mas o ministro José Antonio Dias Toffoli se declarou impedido, uma vez que atuou como advogado-geral da União (AGU) no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

"(A Constituição prevê que) todos os homens e mulheres, qualquer que seja sua escolha de vida e de convida, tenham seus direitos à liberdade assegurados. Para ser digna, há de ser livre, e a liberdade passa por todos os aspectos", disse.

"A conquista de direitos é curiosa. Depois de sedimentado o direito, quando se olha para trás, às vezes temos a impressão de que era banal. Mas é na hora da conquista que se vê quais eram as dificuldades para se conquistar os direitos. Há direitos a serem conquistados porque a violência é perpetrada exatamente pela ausência de direitos", concluiu a ministra Cármen Lúcia em seu voto.