Comissão mantém regra de fidelidade partidária

A Comissão de Reforma Política decidiu, nesta quarta-feira, manter a regra em vigor sobre fidelidade partidária. Atualmente, o político eleito que mudar de partido perderá o mandato, a menos que se configure incorporação ou fusão da legenda, criação de novo partido, desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal. As informações são da Agência Senado.

Em rápida votação e sem discussão, a Comissão de Reforma Política decidiu, nesta quarta-feira (6), convalidar "Exceto o PMDB, ninguém mais queria janela partidária. Então, devem ser mantidas as regras que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu e que são excelentes. Quem alegar, para sair do partido, perseguição política, mudança estatutária ou outra coisa, tem de comprovar judicialmente", afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A regra é definida pela Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada em outubro do mesmo ano. A proposta para definir uma lei que flexibilizaria a regra de fidelidade partidária partir das eleições de 2014 não chegou a ser debatida.