Cai o sigilo de processo contra Michel Temer

Vice-presidente é investigado por fraude em licitação e corrupção passiva

Brasília - O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal em que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e de fraude em licitação, ao atuar em benefício de empresas sediadas no Porto de Santos,  vai ter tramitação “regular”.  

No despacho de saneamento, datado do último dia 31, o relator do inquérito, ministro Marco Aurélio ressalta que o “sigilo relativo” determinado pela juíza federal de Santos resultou de “elementos apontados como confidenciais”, mas que a regra da Constituição “é a publicidade de atos e fatos ligados à Administração Pública, correndo à conta da exceção o sigilo”.

No despacho em que enviou os autos ao procurador-geral da República, para o necessário parecer, Marco Aurélio escreveu: “Sob o ângulo da autuação, os dados devem ser explícitos. Nada justifica, em face do procedimento revelado nestes autos, a adoção de iniciais. A prática acaba por gerar especulações de toda ordem, imaginando-se quadro de extravagância ímpar, potencializando-se o que está em apuração”.

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