STJ: Provas da Operação Castelo de Areia obtidas em escutas telefônicas são ilegais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as provas da Operação Castelo de Areia obtidas a partir de escutas telefônicas. Por maioria, a Sexta Turma do tribunal entendeu que as escutas, feitas com base em uma denúncia anônima, contrariam a jurisprudência brasileira.

A decisão foi tomada hoje (5) em julgamento de dois habeas corpus que questionavam a legalidade da operação, desencadeada em 2008 pela Polícia Federal, para investigar crimes financeiros envolvendo executivos da construtora Camargo Corrêa.

Segundo o STJ, a autorização judicial das interceptações não poderia ter sido baseada apenas em denúncias anônimas recebidas pela PF. O desembargador Celso Limongi argumentou que sigilo telefônico é uma garantia constitucional e a violação precisa de “fundamentação minuciosa”.