No STF, voto de minerva decide vida dos suplentes

Luiz Fux e Ellen Gracie serão decisivos na resolução

Os votos dos ministros Luiz Fux e Ellen Gracie serão decisivos para resolver, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a controvérsia sobre quem deve ocupar a vaga deixada, na Câmara dos Deputados ou em assembleia legislativa, por parlamentar licenciado para ocupar cargo no Executivo federal ou estadual. A julgar por liminares em mandados de segurança concedidas ou negadas neste período pós-eleitoral, e por manifestações de ministros em outros julgamentos – no próprio STF e no Tribunal Superior Eleitoral – a Corte está dividida.

Dos 11 ministros do STF, cinco entendem que os mandatos pertencem aos partidos e não às coligações: Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia. Em sentido contrário, já se pronunciaram, direta ou indiretamente, os ministros Ricardo Lewandowski (atual presidente do TSE), Ayres Britto, Celso de Mello e Dias Toffoli.

A ministra Ellen Gracie – sem aprofundar o mérito da questão – afirmou, em despacho do último dia 17, que “a alta relevância e a patente complexidade da matéria recomendam a sua apreciação única e definitiva pelo plenário desta Suprema Corte”. Como relatora, ela abriu vista ao procurador-geral da República de mandado de segurança da candidata à Câmara dos Deputados Liege Ribeiro Gonçalves (PSB-PI), primeira suplente do partido, e preterida pelo suplente da coligação, Nazareno Fontelenes (PT), na substituição do deputado eleito Átila Lira Freitas (PSB), que foi nomeado secretário de Educação de seu estado. O procurador-geral, Roberto Gurgel, já enviou o seu parecer, favorável à prevalência das coligações no cômputo dos votos nas eleições proporcionais.

 

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