O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, aproveitou a reunião que teve nesta quinta-feira com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Antonio Palocci, chefe da Casa Civil, para informar que retirava das conversações em torno do 3º Pacto Republicano a proposta de um controle prévio de constitucionalidade – antes da sanção presidencial – de projetos de lei aprovados pelo Congresso.
O presidente do STF explicou aos representantes do Executivo que a idéia gerou muita controvérsia, e que preferia contribuir para o novo pacto entre os três poderes – a ser firmado até fim de maio, tendo como mote “simplificação e acesso à Justiça” – com a chamada “PEC dos recursos”. De acordo com esta proposta, as decisões dos tribunais de segunda instância teriam execução imediata, vedando-se a concessão de “efeito suspensivo” aos recursos especiais e extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça e ao STF, respectivamente.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, e vários parlamentares criticaram a idéia de Peluso do controle prévio de constitucionalidade pelo Supremo, lançada, semana passada, numa reunião realizada pelo Instituto de Advogados de São Paulo. Para o presidente da OAB, a medida seria “uma grave quebra da harmonia e da independência entre os Poderes da República”.
Na reunião que teve no STF com os ministros José Eduardo Cardozo e Antonio Palocci, Peluso preferiu não alimentar nenhuma polêmica que possa prejudicar o 3º Pacto Republicano, já assentado em suas linhas gerais.
O ministro da Justiça afirmou que “foi uma reunião muito positiva em que nós fechamos o eixo do pacto, que é a questão do acesso e da modernização do sistema jurisdicional brasileiro".
– Vamos acertar um conjunto de situações adequadas neste momento para que os três poderes possam firmar o novo pacto até o dia 30 de maio – disse Cardozo.