O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a composição completa por 11 magistrados, a Corte pode agora se voltar para temas espinhosos que estavam fora da pauta de julgamentos.
Fux, o primeiro ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff, substitui Eros Grau, aposentado compulsoriamente em agosto do ano passado por completar 70 anos de idade. Sua presença no mais alto tribunal do País permitirá que o Supremo retome a análise de casos como o da validade e abrangência da Lei da Ficha Limpa e a eventual confirmação da não-extradição do ativista italiano Cesare Battisti.
Em outubro do ano passado, após dois empates consecutivos em um julgamento sobre novas regras de inelegibilidade, os ministros do STF entenderam que a legislação poderia ser aplicada e produzir efeitos em 2010. O caso dizia respeito ao então deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que havia conseguido votos suficientes para se eleger senador, mas era impedido de tomar posse por ser considerado "ficha suja".
Situações específicas de outros "fichas sujas", como o do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ainda precisarão ser analisadas pelo Supremo, uma vez que a decisão sobre a Lei da Ficha Limpa dada pelo STF dizia respeito apenas a casos de políticos que haviam renunciado a mandatos eletivos para escapar de processos de cassação.
Com a composição completa de ministros, devem ser levados a curto prazo ao Plenário assuntos polêmicos como a quem pertence as vagas dos deputados licenciados do mandato. A Câmara dos Deputados tem considerado que o posto pertence à coligação formada durante as eleições, e não aos suplentes do partido ao qual o titular é filiado. Decisões judiciais, no entanto, vão em sentido contrário e apontam que a vaga é, por direito, da agremiação política.
Na agenda de julgamentos prováveis em 2011 estão ainda a possibilidade do aborto de fetos anencéfalos, o suposto esquema do mensalão e o eventual reconhecimento uniões homossexuais para fins previdenciários.
Luiz Fux, 57 anos, é descendente de pai romeno e avós judeus. Formado em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, antes de ser nomeado para o STJ, em 2001, pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso.