Anac e PF assinam acordo para facilitar investigações

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) assina às 15h desta quarta-feira um acordo que proporcionará ao Departamento de Polícia Federal (DPF) acesso a informações sobre aeronaves e tripulações de maneira mais rápida e segura. Os dados devem facilitar as investigações da PF.

Em contrapartida, a agência se beneficia com o acesso a bancos de dados de passaportes e o auxílio nas ações de fiscalização e apreensão de aeronaves. Em nota, a Anac informou que este é "um passo importante para intensificar o combate ao contrabando, ao narcotráfico e a voos irregulares no espaço aéreo brasileiro". O acordo será assinado pelo presidente da Anac em exercício, Cláudio Passos Simão, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

Outro acordo deve ser assinado pela Anac ainda neste mês com a Secretaria da Receita Federal, para o controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no País com voos não remunerados. Com o acordo, a agência terá acesso à base de dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Já a Receita terá acesso ao banco de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), relativo à propriedade e aos operadores de aeronaves, o que pode vir a garantir créditos de titularidade da União. "A medida irá dinamizar a fiscalização por parte da Anac sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras, assim como garantirá uma base de dados mais confiável no que diz respeito aos tripulantes, empresas e organizações em geral que atuam na atividade de aviação civil", informou a agência.