Justiça arquiva recurso contra juíza que condenou militar gay

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou por unanimidade, nesta terça-feira, o recurso do sargento do Exército Laci Araújo contra a decisão de não punir a juíza Zilah Maria Petersen por preconceito. Araújo foi condenado por deserção pela Justiça Militar em 2008, após assumir publicamente um relacionamento homossexual com o ex-sargento Fernando Alcântara.

Na primeira denúncia, o CNJ havia chegado ao entendimento de que a decisão a juíza não fora motivada por preconceito. O sargento recorreu, solicitando que o caso fosse analisado pelo plenário do conselho. Hoje, a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou contra o recurso de Araújo e foi seguida pelos demais ministros.

Araújo foi preso no dia 4 de junho de 2008. Pediu liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 e foi beneficiado com um habeas-corpus no dia 30 de julho. O sargento foi acusado de deserção pelo Exército, pelo fato de não ter se apresentado no quartel no dia 3 de abril. Dias antes da prisão, ele havia assumido manter um relacionamento homossexual com Alcântara.

Araújo negou ter desertado e disse que faltou o trabalho por motivos de doença. O companheiro de Araújo também chegou a ser preso temporariamente no Exército, sob a acusação de ter se apresentado mal fardado. Ele pediu baixa da corporação.