CNJ abre processo para apurar denúncias contra desembargador gaúcho

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, abrir processo administrativo disciplinar para apurar denúncias contra o desembargador Edgar Antônio Lippmann Júnior, do Rio Grande do Sul, que lhe atribuem envolvimento na liberação irregular de precatórios judiciais. A decisão do plenário foi unânime, a partir do voto da relatora, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça.

O voto da ministra baseou-se em inquérito da Polícia Federal e sindicância instaurados em decorrência de reclamação disciplinar proposta pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre contra o desembargador. No inquérito policial, interceptações telefônicas sugerem que a proximidade com o magistrado seria benéfica para a consecução dos interesses de advogados envolvidos nas irregularidades.

Na sessão do CNJ, o próprio magistrado fez a sua defesa, em sustentação oral. Admitiu ter deferido pedido para que uma empresa recebesse precatórios judiciais, mas destacou ter observado na liminar que o pagamento dos valores só deveria ser feito após o processo ter tramitado em julgado.

O desembargador – que integra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – está afastado de suas funções, por decisão do CNJ, desde abril de 2009. Mas esse afastamento foi provocado em virtude de outra sindicância, referente a indícios de que ele teria recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo, além da aquisição irregular de uma série de bens imóveis em nome de sua companheira.

Caso Zveiter

Na mesma sessão desta terça-feira, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, determinou a suspensão do julgamento da reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense, até que seja apurada a suspeição do conselheiro Nelson Tomaz Braga. A suspeição de Braga foi levantada pelo conselheiro José Adônis Callou, que garantiu ter o seu colega declarado o seu impedimento em sete outros casos envolvendo o desembargador.

A discussão começou na sessão anterior do Conselho, no último dia 15 de fevereiro, quando Nelson Tomaz Braga pediu vista do processo contra Zveiter.

Braga negara, então, relação de amizade com Zveiter.