Campanha quer conscientizar população sobre papel do defensor público federal

Defensores públicos querem trazer cidadania e convencer o governo a ampliar o seu trabalho

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) lançou hoje (1º) campanha nacional para informar a população sobre o seu direito de utilizar o trabalho das defensorias, em todo o país, no acesso à Justiça. Segundo o presidente da Anadef, Luciano Borges dos Santos, a Defensoria Pública da União atua nas capitais e em outras grandes cidades, mas ainda há escassez de profissionais.

Por isso, um dos efeitos esperados da campanha é também convencer o próprio governo da necessidade de ampliar o número defensores públicos federais. Eles somam hoje 477, enquanto há 1,5 mil juízes federais que atuam nos estados. Existem defensores públicos federais em apenas 25% das cidades onde a Justiça Federal atua, que somam 214. Segundo Santos, o ideal é que o número desses profissionais chegue a 3 mil, a mesma quantidade de defensores públicos do Trabalho.

Em 2009, a Defensoria Pública da União, que é ligada ao Ministério da Justiça, atuou em 1 milhão de casos, número que subiu para 1,3 milhão em 2010, segundo o presidente da Anadef. O órgão pode atuar em causas que tramitam nos tribunais regionais federais e tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal.

Estão na lista de espera para serem admitidas 180 pessoas aprovadas no último concurso da DPU, mas, para serem chamadas, é necessário que os cargos sejam criados. O pleito da Anadef nesse sentido está sob a análise do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A associação também quer quer que seja reservado 0,025% do orçamento do Ministério da Justiça para aplicação exclusiva na Defensoria Pública da União.

Segundo Santos, os casos mais frequentes em que os defensores podem ajudar o cidadão são os que envolvem questões previdenciárias, como aposentadorias; internação de pacientes que não têm acesso a leitos nos hospitais; e ligados à área habitacional e aos direitos humanos. O presidente da Anadef destacou que a participação das defensorias "também representa o alcance de soluções de forma rápida, pois muita coisa pode ser solucionada no próprio nível administrativo, desafogando a Justiça".

A campanha de esclarecimento que a Anadef lançou vai ser veiculada gratuitamente nas emissoras de televisão e em outros veículos de comunicação.