“Não vai ter concurso público nenhum este ano”, diz secretária do Orçamento

 O corte de R$ 50 bilhões anunciada pelo governo atinge os interessados em ingressar os quadros de funcionalismo público. Segundo a secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Correa, “não vai ter concurso público nenhum este ano. Todos os concursos serão postergados”.



“Até mesmo aqueles que tinham sido realizados e não tiveram curso de formação concluído, também serão postergados”, afirmou a secretária. A medida também atinge as nomeações previstas para este ano. A reprogramação fiscal prevê a redução de R$ 3,5 bilhões em novas contratações para este ano.



Reajustes salariais também não serão concedidos como forma de manter as contas no azul. O aumento para o Judiciário também ficou de fora das previsões. Apenas os magistrados tiveram o aumento de 5,2% computado no Orçamento de 2011. “Reajustes já formalizados não tem como não cumprir”.

Suspensão de contratações representam R$ 8,5 bilhões em corte no Orçamento

 A suspensão de contratações no funcionalismo público respondem por R$ 8,5 bilhões em cortes, quase metade da redução de despesas obrigatórias anunciada hoje (28) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A diminuição de despesas com pessoal refere-se à suspensão das contratações e à realização de auditorias em órgãos públicos. A redução dos gastos com abono salarial, Previdência Social e seguro-desemprego virá do combate às fraudes.

Para racionalizar os gastos com pessoal, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram uma série de medidas. O governo contratará uma auditoria externa pela Fundação Getulio Vargas, reformulará o sistema de alerta para emitir avisos automáticos em caso de despesas fora do comum e cruzará o cadastro federal de servidores com o de 13 estados e com o da Previdência Social para a detecção de acumulação de cargos e aposentadorias.

O governo também está revisando as gratificações em 61 instituições federais de ensino superior e reiterou a suspensão dos concursos públicos. De acordo com o Planejamento, a auditoria nessas instituições está em fase final. A ministra Miriam Belchior, repetiu ainda a suspensão das contratações e a revisão das contratações no serviço público.

Apenas com essas medidas, o governo pretende economizar R$ 8,5 bilhões, praticamente metade dos cortes previstos nas despesas obrigatórias. O restante dos cortes nessa área virá da redução de R$ 8,922 bilhões nos subsídios. De acordo com a ministra do Planejamento, esse valor terá origem na diminuição da ajuda federal ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Hoje (28), o governo anunciou que, do corte de R$ 50,087 bilhões do Orçamento, R$ 15,762 sairão da revisão de despesas obrigatórias e R$ 36,201 bilhões virão do corte de despesas discricionárias (não obrigatórias). O restante do corte vem dos vetos ao Orçamento deste ano, que somaram R$ 1,623 bilhão. O governo também considerou as estimativas de despesas com créditos extraordinários no valor de R$ 3,5 bilhões, inicialmente não previstos.

Para reduzir as despesas discricionárias de custeio (manutenção da máquina pública), o governo editará amanhã (1º) decreto que limita os gastos com diárias, passagens, aluguéis e reforma de imóveis. O objetivo é reduzir em 25% as despesas com diárias e passagens nas áreas de fiscalização, como Receita Federal e delegacias do Trabalho, e de poder de polícia. Nas demais áreas, o corte será de 50%.

O governo também pretende centralizar as autorizações de diárias e passagens. Esses gastos serão validados apenas por ministros, secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias. As novas contratações relacionadas a aluguel e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos foram suspensas. O mesmo ocorreu com as reformas de prédios federais.