Flexibilização do ponto eletrônico vai ser boa para reconhecer acordos coletivos, diz sindicalista

A possibilidade de flexibilização do ponto eletrônico, por meio de acordo coletivo, vai permitir que sejam reconhecidos acordos que empresas e empregados já têm sobre a marcação das horas trabalhadas, disse o primeiro secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, ao comentar a portaria do Ministério do Trabalho que adia a entrada em vigor do ponto eletrônico e cria um grupo de estudo sobre o assunto.

A portaria publicada hoje (28), no Diário Oficial da União, adia para 1º de setembro a entrada em vigor da regulamentação da marcação de ponto eletrônico para empresas que já usam esse tipo de sistema. Além disso, o documento constitui ainda um grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão e aperfeiçoamento do sistema. A portaria também permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo

Segundo Leite, a portaria traz um avanço ao reconhecer os acordos já existentes e mantém uma padronização em relação à forma como deve ser feito o registro. “Temos acordos que dispensam a marcação de ponto no horário de refeição e isso poderá ser mantido com a portaria. Aquele papel do registro de ponto, que nós achamos pouco provável que os trabalhadores guardariam esses papéis, poderá ser substituído num eventual acordo coletivo por relatórios mensais” afirmou. Ele disse ainda que os sindicatos serão orientados sobre como fazer os acordos para adotar algum tipo de flexibilização do ponto eletrônico.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), informou por meio de nota, que o adiamento da entrada em vigor da portaria que regulamenta o ponto eletrônico mostra que “o governo está sensível às questões que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras”.

A nota diz ainda que a criação do grupo de trabalho, prevista na portaria, será importante para a reavaliação dos sistemas existentes e a adoção de controles mais adequados dos horários de entrada e de saída dos empregados.