Governador reeleito de Roraima continua no cargo com liminar do TSE

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu, na manhã desta segunda-feira, liminar para manter no cargo, por enquanto, o governador reeleito de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), cujo mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por 5 votos a 2, na noite de sexta-feira. Depois de cassar o diploma de Anchieta Junior - por abuso de poder político e econômico na campanha - o tribunal estadual determinou que o segundo colocado, Neudo Campos (PP), fosse empossado como novo governador na manhã de hoje, o que não ocorreu, em virtude da liminar obtida pela defesa de Anchieta.

Os juízes do TR E acolheram os argumentos dos advogados do candidato do PP de que o governador reeleito no segundo turno, com uma diferença de apenas 1.759 votos, usou a Rádio Roraima, pertencente ao governo estadual, para fazer campanha contra o rival, influindo assim decisivamente no resultado final do pleito.

 

No mandado de segurança ajuizado às pressas no TSE, a defesa de Anchieta Junior alegou "ausência de proporcionalidade" (exagero) na aplicação da pena de cassação do diploma, até por que a rádio oficial teria também veiculado notícias negativas em relação ao governador. Além disso, sustentou ter direito ao acesso do acórdão do TR E, para eventual recurso ao TSE contra o mérito da decisão da segunda instância.

O ministro Versiani, relator do processo, concedeu a liminar por entender que "a jurisprudência do tribunal tem decidido que a execução de decisão da Justiça Eleitoral deverá aguardar a respectiva publicação e eventual oposição de embargos de declaração, inclusive com a apreciação dos declaratórios e consequente publicação dessa decisão".

 

Anchieta e Neudo

Não é a primeira vez que Anchieta Junior vai ser julgado pelo TSE. Em dezembro de 2009, o tribunal manteve o seu primeiro mandato, ao rejeitar – por unanimidade – recurso do Ministério Público Eleitoral que o acusava de abuso de poder político e econômico, compra de votos, conduta vedada a agente público e fraude eleitoral na campanha eleitoral de 2006.

Neudo Campos também tem problemas com o Judiciário. Ele ocupou o cargo de deputado federal até agosto último, quando renunciou, e deixou de ter direito ao foro especial do Supremo Tribunal Federal, onde já respondia a três ações penais, acusado de crimes de peculato e formação de quadrilha, supostamente cometidos quando foi governador de Roraima (1998-2002).

No dia 27 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma das ações penais (AP 452) determinou fossem mantidas as audiências que seriam conduzias pelo juiz instrutor enviado pelo STF a Roraima. E determinou que os autos fossem enviados ao juiz federal do estado, afim de que ele aproveitasse os atos preparatórios já realizados e tomasse os depoimentos de 51 testemunhas arroladas no processo.