OAB pede ao PGR que apure denúncias contra ministros do TCU

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, enviou (hoje) ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitando a apuração das recentes denúncias de que ministros Tribunal de Contas da União, procuradores, auditores e outros servidores do tribunal têm tido "expressiva atuação" em palestras, seminários e cursos, remunerados por órgãos públicos que - conforme a Constituição - são fiscalizados pelo próprio TCU.

O presidente da OAB anexou ao ofício matéria do jornal Folha de S.Paulo, que informa ter o presidente do TCU recebido valores da Eletronorte, da Sebrae e da Conab, dentre outros órgãos públicos, em pagamento de cursos e seminários por ele ministrados, ao mesmo tempo em que participou de "ao menos cinco julgamentos de processos de interesses dos contratantes". 

De acordo com Ophir Cavalcante, "embora seja entendimento deste Conselho Federal que tal postura, em tese, não é compatível com a conduta que membro daquele tribunal deva ter - sobretudo quando não declarado de ofício o impedimento ou a suspeição do ministro que manteve essa estreita relação com os órgãos cujas contas são objeto de julgamento - é preciso apurar se tais fatos configuram, em tese, irregularidades".