O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal do estado pedindo a suspensão do resultado final do Exame da OAB em todo o país relativo ao segundo semestre de 2010. A ação alega que o resultado não pode ser consolidado, enquanto não for feita nova correção da prova por uma banca examinadora diferente.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, estão sendo apuradas irregularidades na correção de provas da segunda fase e no acesso aos espelhos das correções.
Benedito disse que em pelo menos duas provas não é possível verificar pontuação referente aos critérios correção gramatical, raciocínio jurídico, capacidade de interpretação e exposição e técnica profissional demonstrada. “Isso acabou prejudicando os examinandos”, avaliou o procurador. A ação foi distribuída para a 3ª Vara Federal de Goiânia.
No começo do mês, o MPF do Ceará havia conseguido na Justiça que a prova prático-profissional de candidatos do estado tivesse nova correção, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a decisão.
Com os questionamentos sobre a prova, a divulgação final do resultado do Exame da OAB - prevista para o dia 14 de janeiro - foi antecipada em dois dias.