Itália ganha reforço da oposição brasileira

DEM vai ao STF para anular ato de Lula que negou extradição do ex-ativista

Brasília - O Democratas (DEM) aderiu ao entendimento do governo italiano de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia ter negado a execução da extradição do ex-ativista comunista Cesare Battisti, condenado no seu país por quatro homicídios, no fim da década de 70. O partido ajuizou ontem, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade contra o parecer da Advocacia-Geral da União, segundo o qual a extradição – embora aprovada pelo plenário da Corte, por 5 votos a 4 – dependia da palavra final do presidente da República. Foi com base nesse parecer que o presidente Lula resolveu manter Battisti no Brasil.

Para os advogados do DEM o parecer da AGU pode ser objeto de tal ação por ter efeito de lei, já que “impõe orientação que não se restringe à atuação do presidente da República”, incidindo também “sobre as repartições federais responsáveis pelas áreas penitenciária, policial e diplomática, quanto aos limites da atuação do Poder Executivo na matéria”.

>> Leia a matéria completa no JB Premium