Decisão de Lula no caso Battisti terá que ser cumprida, diz ministro da Justiça

Rio de Janeiro - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (12) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão soberana de governo ao decidir pela não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por isso, segundo Cardozo, ela terá que ser cumprida.

Apesar da decisão da Câmara dos Deputados da Itália de congelar o acordo militar já aprovado no Senado entre os dois países, Cardozo disse não acreditar que os laços comerciais entre Brasil e Itália venham a ser quebrados em razão do descontentamento do governo italiano com a decisão.

“Temos com a Itália uma relação de país irmão. É um país que tem conosco uma relação de amizade e laços comerciais que creio ser indestrutíveis”, disse o ministro.

Em relação à decisão da Câmara dos Deputados da Itália, Cardozo assinalou que nem sempre posições tomadas pelos governos são encaradas como posturas corretas por outras nações e que não cabe ele fazer qualquer consideração sobre isso.

“O que posso afirmar é que o Brasil teve e tomou uma decisão nos marcos de sua lei e dos seus tratados como um país soberano que é. Como tal, a decisão do presidente Lula encontra amparo na nossa Constituição, nas nossas regras internacionais e que deve ser respeitada”, acrescentou Cardozo. “O presidente Lula tomou uma decisão e ela terá que ser cumprida.”

Em retaliação à decisão de Lula de manter o ex-ativista no país, a Câmara dos Deputados da Itália resolveu reenviar para a comissão que trata do tema o texto do acordo de cooperação militar que o país planeja firmar com o Brasil. Isso, na prática, congela o acordo militar.

O acordo militar prevê a construção de navios e fragatas para o patrulhamento da fronteira brasileira. Para que o tratado possa entrar em vigor, é necessário que o texto seja aprovado pelo parlamento italiano.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação ter cometido quatro assassinatos na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).