STJ nega petição e mantém ordem de prisão contra acusado de matar Mércia Nakashima

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a ordem de prisão contra o advogado Mizael Bispo de Souza, acusado de matar a ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, indeferiu a petição inicial de um habeas-corpus apresentado pela defesa de Mizael, que solicitava que fosse reconhecida a ilegalidade do pedido de prisão.

O habeas-corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que indeferiu pedido de liminar apresentado naquela instância. De acordo com as alegações da defesa, "a decisão que indeferiu a medida liminar não foi devidamente fundamentada". Para os advogados de Mizael, a decretação da prisão é ilegal porque o advogado "respondeu solto o processo e a decisão que decretou sua prisão não está fundamentada".

Em sua decisão, o presidente do STJ, negou a petição sob o argumento de que só em casos de flagrante ilegalidade ou de decisão considerada esdrúxula é possível pedir uma liminar para negar uma decisão contrária a uma liminar anterior.

Segundo o ministro, o decreto de prisão está fundamentado, já que há relatos de "eventos envolvendo familiares da vítima e ameaças formuladas a testemunhas" do caso. Conforme a decisão de segunda instância, a polícia está identificando a linha telefônica utilizada para as intimidações.