Mesmo com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Cesare Battisti no Brasil, a situação do ex-ativista italiano só deve ser definida em fevereiro caso a soltura dependa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, ele deve continuar no Presídio da Papuda, em Brasília, onde está detido desde março de 2007.
O STF informa que a decisão de manter Battisti no Brasil ainda não chegou oficialmente à Corte – cujo expediente se encerrou hoje (31) às 12h e será retomado apenas na segunda-feira (3) pela manhã. Quando chegar ao STF, o despacho com a decisão de Lula será encaminhado ao presidente Cezar Peluso, uma vez que a Corte está em regime de plantão devido ao recesso do Judiciário.
Peluso já afirmou que não vai decidir sobre a liberdade de Battisti caso a defesa entre com um habeas corpus, pois encaminhará todos os pedidos para o relator do julgamento sobre a extradição, Gilmar Mendes. Mendes, um dos que votaram pela extradição do italiano, está fora do país e disse que não decidirá nada enquanto durar o recesso, que termina no dia 31 de janeiro.
O ministro Marco Aurélio, um dos votos favoráveis à manutenção de Battisti no país, acredita que a decisão sobre a não extradição é ato de soberania do Executivo, responsável por conduzir a política internacional. “A decisão do STF é só declaratória, da legitimidade ou ilegitimidade do pedido, não é constitutiva, não é um título judicial passível de execução”.
Aurélio disse que está “com a alma lavada” após a decisão de Lula em manter Battisti no Brasil por ser um dos que votaram pela prevalência da decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de não extraditar o ex-ativista italiano por crer que a extradição não era passível de análise do Judiciário. “O pano de fundo da condenação dele foi a delação de quem era chefe do grupo, que o deixou como bode expiatório”, disse Aurélio, que não acredita que a decisão de Lula possa ser revertida no STF. “A não ser que o Judiciário queira se sobrepor ao Executivo”, afirma.