O advogado Luís Roberto Barroso, responsável pela defesa do italiano Cesare Battisti, comemorou nesta sexta-feira a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição ao ex-extremista do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). De acordo com o jusrista, que se expressou por nota, "há muitos motivos para celebrar a decisão do presidente Lula".
"Fico feliz, em primeiro lugar, pelo Brasil, que manteve sua tradição humanista e sua altivez diante de pressões feitas em tom inapropriado pelo governo italiano. Fico feliz, em segundo lugar, em nome da justiça", disse Barroso, que voltou a reiterar a inocência de Battisti, preso desde 2007 no Brasil.
Ainda na nota, Luís Roberto Barroso elogiou a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) de, na análise do pedido de extradição do ex-ativista, ter assegurado ao presidente da República o direito de dar a palavra final na matéria. "A decisão do presidente da República foi exemplar na observância dos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para sua atuação, inclusive e notadamente quanto ao respeito pelo tratado de extradição celebrado entre Brasil e Itália. Às pessoas que têm uma visão diferente acerca do caso, manifesto meu respeito e compreensão", afirmou.
Nas últimas horas antes de deixar o governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta sexta que decidiu não extraditar o ex-extremista italiano Cesare Battisti. O ministro Celso Amorim, responsável pelo anúncio oficial, disse que o governo brasileiro manifestou "profunda estranheza" com as manifestações do governo da Itália, que mesmo antes de uma posição oficial das autoridades brasileiras, já condenava uma possível concessão do refúgio.
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), ele foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na França e na América Latina. A decisão de Lula leva em conta parecer elaborado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que havia defendido a não extradição do ativista italiano.
Ainda que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido favorável ao ex-extremista italiano, o caso poderia em tese ser reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF). É que desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitem que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria o descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.
Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.