Comissão orçamentária libera 26 obras apontadas como irregulares

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional liberou 26 das 32 obras com indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das quais duas são da Petrobras. A votação do relatório do TCU entregue anualmente à presidência do Senado é parte da apreciação da proposta de Orçamento da União.

"Dos 32 programas de trabalho inicialmente apontados pelo TCU com indícios graves, seis (18,7%) foram reclassificados pela própria corte de Contas, após encontros técnicos e esclarecimentos prestados pelos gestores, numa demonstração de agilidade e empenho de tribunal na busca de soluções", afirmou o relator Leonardo Monteiro (PT-MG) em seu parecer.

Do total de obras, três (9,3%) foram liberadas por conta da rescisão dos contratos ou republicação de edital, o que, na avaliação do relator, elimina as irregularidades apontadas pelos ministros do TCU. Seis obras, das 32 pendentes, permanecem bloqueadas pelos deputados e senadores da comissão.

Monteiro ressaltou que a redução do número de empreendimentos com indícios de irregularidades apontados pelo TCU decorre do compromisso dos gestores e autoridades estaduais com a adoção de providências para o esclarecimento das dúvidas pendentes. Além disso, tanto os gestores dos empreendimentos quanto as autoridades dos Estados se comprometeram a revisar os projetos, rescindir contratos ou rever valores orçados suspeitos de irregularidades.

"Nesta situação, encontram-se 17 (53%) dos 32 inicialmente apontados pelo TCU. Ao avaliar os prejuízos econômicos, financeiros, ambientais e sociais que a paralisação dessas obras poderá trazer para o conjunto da sociedade, este comitê optou à CMO, em caráter excepcional, que acolha tais compromissos, sem prejuízo da continuidade das ações de fiscalização e da apuração de responsabilidades dos gestores que deram causas a eventuais irregularidades, caso venham afinal a ser comprovadas", disse o relator.