Justiça decide que a São Paulo indenize servidores por violação de intimidade

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo decidiu na última segunda-feira que a prefeitura da cidade terá de indenizar 20 servidores municipais que tiveram nomes e salários publicados no Portal da Transparência. Cada um deles, alegando violação de intimidade, deverá receber, conforme a decisão, R$ 5 mil, totalizando R$ 100 mil aos cofres públicos. Em junho de 2009, a prefeitura publicou no portal diversas listas com nomes, salários e cargos de servidores com o objetivo de respeitar os princípios da transparência.

Para o TJ-SP, a lista divulgada no portal não foi a melhor forma de demonstrar transparência e, segundo o desembargador Leme de Campos, a prefeitura violou a intimidade de seus servidores, lesando a Constituição Federal. O revisor do caso, Sidney Romano, disse também que os servidores foram colocados em uma situação de perigo. A prefeitura de São Paulo só vai se manifestar quando a decisão for publicada.