DF: advogado deve pagar R$ 100 mil por ofensa a promotora

 

BRASÍLIA - O advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Dirceu Faria, vai ter que pagar indenização no valor de R$ 100 mil à promotora Alessandra Elias Queiroga. Faria teria ofendido Queiroga durante vários processos que tratavam da grilagem de terras no Distrito Federal.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acatou o argumento da defesa, alegando que as ofensas ditas pelo advogado estariam protegidas pela imunidade profissional, estabelecida pelo Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994). Para Gallotti, as injúrias e imputações caluniosas "ultrapassaram qualquer limite de tolerância razoável com as necessidades do calor do debate", estando, por isso fora da abrangência da imunidade profissional.

Faria teria afirmado que havia uma "facção no Ministério Público que faz política e usa o poder para pressionar e para aumentar o número de processos dos irmãos Passos", o que classificou como "molecagem" e "perseguição" a seus clientes e ao então governador, Joaquim Roriz. Disse também que a promotora Alessandra Queiroga "levava gente para sua casa e tomava depoimentos de pessoas para arranjar indícios contra os irmãos Passos".

O advogado disse ainda que a promotora Queiroga teria atuado politicamente, "incentivando e apoiando a baixaria política", além de pressionar cidadãos comuns e autoridades policiais, negociando vantagens pessoais em troca de depoimentos contra os clientes dele. Ele ainda acusou a representante do Ministério Público de prevaricação e vazamento de informações ao seu companheiro, um repórter do jornal Correio Braziliense, na época.

Ao discutir sobre o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 100 mil, os ministros entenderam que, embora alto, o valor era adequado em razão da extrema gravidade das ofensas. Esse valor era para ser corrigido desde a data do acórdão recorrido.

Segundo a defesa, o montante atualizado estaria próximo de R$ 500 mil. Dessa forma, o STJ deu parcial provimento ao recurso para manter a indenização em R$ 100 mil, corrigidos a partir do julgamento.