Aprovada Medida Provisória que agiliza liberação de recursos para enchentes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira Medida Provisória 494/10, que muda o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e autoriza o Ministério da Integração Nacional a liberar recursos para as áreas atingidas por catástrofes naturais, como enchentes, antes da apresentação de um plano de trabalho.

Este item continua obrigatório, mas agora o dinheiro pode chegar mais rapidamente aos Estados e municípios atingidos. A medida já estava em vigor desde a sua edição, em julho, como resposta do Executivo às enchentes em Alagoas e Pernambuco.

A verba demora até chegar à população atingida porque é necessário que os governos locais enviem à União documentos comprobatórios das perdas e da aplicação dos recursos. A análise dos documentos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil chega a demorar um mês. Pela medida, o governo também cria um mecanismo para estimular Estados e municípios a criarem fundos para uso em caso de emergência.

A votação da proposta foi feita em menos de uma hora, com acordo entre governistas e oposição. Os deputados também votaram MP que autoriza a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a prioridade do governo é aprovar as medidas provisórias que trancam a pauta, além do pré-sal e do Orçamento para 2011.