Ministério Público pode pedir quebra de sigilo da igreja Universal nos EUA

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos de uma sentença da Justiça paulista que impedia o requerimento, por parte do Ministério Público de São Paulo, da quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em instituições financeiras americanas. O pedido se baseia no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos.

O pedido de assistência legal aos Estados Unidos foi solicitado pelo MP no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar notícias de irregularidades praticadas por membros da Igreja Universal, como desvio de dinheiro da instituição para enriquecimento de particulares. Além de quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, há também a solicitação de congelamento de bens.

A Igreja impetrou mandado de segurança contra ato do promotor Saad Mazlum. A juíza de primeiro grau concedeu a ordem para tornar nula a solicitação do MP, por entender que o pedido de quebra de sigilo bancário precisava de prévia autorização judicial no Brasil. O Tribunal de Justiça paulista também entendeu ser necessário o cumprimento das formalidades de lei nacional para se obter informações bancárias, ainda que por meio de cooperação internacional.

Em princípio, o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, concordou com a interpretação dos magistrados do Judiciário paulista. Mas, depois de avaliar trabalho doutrinário do ministro Gilson Dipp, também do STJ, Pargendler reconsiderou sua posição. Ele ficou convencido de que, no pedido de auxílio jurídico direto, o Estado estrangeiro não se apresenta na condição de juiz, mas de administrador.

Nessa situação, não há o encaminhamento de uma decisão judicial a ser executada, mas uma solicitação de assistência para que, em outro território, sejam tomadas providências para satisfazer o pedido.