Justiça baiana condena mais quatro por fraude milionária na Previdência

A Justiça Federal em Paulo Afonso, interior da Bahia condenou mais quatro pessoas envolvidas em um esquema de venda de benefícios previdenciários que gerou o maior prejuízo na história do INSS na Bahia. Conforme auditoria do órgão, a fraude chegou a R$ 11 milhões. A sentença é resultado da segunda denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) após a Operação Benevício, deflagrada em dezembro de 2009 para desarticular uma quadrilha formada por servidores do INSS, vereadores, agenciadores e captadores de beneficiários em Paulo Afonso.

O servidor público do INSS Carlos Valberto Pereira Nascimento teve decretada a perda do cargo público, foi condenado ao pagamento de multa e a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e quadrilha. Outras três pessoas que atuavam como despachantes foram condenadas também ao pagamento de multa e a cinco anos de prisão por corrupção passiva: Reginaldo Pereira Araújo, Gilberto Soares de Carvalho e Erinaldo Alves Pereira. O Judiciário concedeu aos acusados o direito de apelar em liberdade por serem réus primários.

A Justiça também decretou a perda, em favor da União, dos bens apreendidos dos acusados cuja origem não tem prova lícita. Além disso, manteve a proibição cautelar de que não compareçam a qualquer agência do Previdência Social. Em maio deste ano, outras sete pessoas foram condenadas por participação no mesmo esquema criminoso, dentre elas dois servidores, sendo um deles também vereador.

Autor da denúncia, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior afirma que "só foi possível chegar ao desmantelamento de todo o esquema graças ao trabalho conjunto do MPF, INSS, da Polícia Federal e do Judiciário".

A Operação Benevício

As prisões, buscas e apreensões da Operação Benevício foram realizadas nos municípios de Paulo Afonso, Jeremoabo, Coronel João Sá, Chorrochó, Glória e Macururé, na Bahia; Gramado, no Rio Grande do Sul, e Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. De acordo com as investigações, a atuação da quadrilha envolvia o comércio de benefícios previdenciários por meio de servidores lotados na agência da Previdência Social de Paulo Afonso, que solicitavam e aceitavam vantagem indevida para interferir no curso dos processos de concessão.

Ao final, o resultado obtido era repartido entre os integrantes do esquema. Mesmo fazendo jus ao benefício, diversos usuários da Previdência eram obrigados a deixar para os membros da quadrilha uma parte da quantia recebida. Muitas vezes o beneficiário nem mesmo sabia o valor exato que tinha a receber e que não havia necessidade de utilizar os serviços dos despachantes.

Nos casos de aposentadorias rurais em que os particulares não faziam jus ao benefício ou não possuíam os documentos suficientes para a comprovação, os intermediários, orientados pelos servidores do INSS, falsificavam os documentos para que o benefício fosse implementado. Nas investigações foi possível verificar que os agenciadores possuíam uma vasta rede de contatos, inclusive com gerentes de bancos e presidentes de sindicatos rurais da região, a fim de aliciar possíveis beneficiários.