Lula assina decreto para comunidades atingidas por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o cadastro socioeconômico para identificação e registro da população atingida por barragens. A medida, que se aplica aos empreendimentos a serem licenciados a partir de janeiro de 2011, pretende viabilizar a compensação de impactos causados às comunidades.

"Nós estamos hoje cumprindo mais uma parte do nosso ritual de restabelecer os direitos dos setores organizados da sociedade brasileira", disse Lula, em discurso no Palácio do Planalto.

Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) irá incluir cláusula sobre as obrigações das concessionárias frente ao cadastro socioeconômico. Os contratos de concessão e os editais de leilão das usinas hidrelétricas irão incluir o chamado custo social, que é a indenização destinada às famílias que tiverem suas casas ou negócios interrompidos por conta da construção das barragens.