Inquérito do ex-governador Arruda vai para a Justiça comum

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira que o inquérito contra o ex-governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda, por suspeita de desvio de recursos públicos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), vai retornar à Justiça comum.

Uma investigação da Polícia Federal (PF) apontou funcionários públicos que estariam recebendo propina e enriquecendo ilicitamente por meio da venda de terrenos da Terracap. Em relatório, a PF menciona Arruda como um dos responsáveis pelo dano ao patrimônio público. Em setembro de 2009, o processo foi redistribuído para o STJ porque, na época, Arruda possuía foro privilegiado por ser governador.

Como em março deste ano Arruda perdeu o cargo de governador, o Ministério Público solicitou a incompetência do STF para julgar o caso. O ministro Luiz Fux, relator do inquérito no STJ, afirmou que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de cassar o mandato retirou o foro privilegiado do ex-governador e, consequentemente, afastou a competência do Tribunal para presidir o inquérito. O relator determinou, então, que cabe à instância de primeiro grau processar e julgar o caso.