TCU condena empresa a pagar R$ 2,5 mi por fraude em merenda no Sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares as contas de fornecimento de merenda escolar em Canoas (região metropolitana de Porto Alegre) entre 2005 e 2008 por parte da empresa SP Alimentação. O TCU condenou a empresa de Marcos Ronchetti e Marcos Zandonai a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos e também não poderá participar de licitações com a União por cinco anos. Ronchetti e Zandonai terão ainda que pagar multa de R$ 200 mil e não poderão exercer cargos públicos por oito anos.

De acordo com o TCU, houve manipulação dos dados referentes à merenda escolar, o que causou um "alto custo no preço básico da refeição". O Tribunal afirma que houve conspiração entre a empresa e a os membros da prefeitura para que a SP vencesse a licitação, em uma "falta de boa-fé".

Não cabe mais recurso administrativo, apenas ação judicial dos condenados contra a decisão do TCU. Já a ação de improbidade administrativa que tramita em Canoas sobre os mesmos fatos está suspensa por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).