Ficha Limpa: TSE já enviou todos os recursos ao STF

 

O Tribunal Superior Eleitoral informou, na tarde desta quinta-feira, que o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal todos os recursos extraordinários pendentes de candidatos que tiveram seus registros indeferidos, com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, não há nenhum recurso contra decisões do TSE aguardando exame de admissibilidade.

Até ontem, a três dias das eleições gerais, quatro candidatos tinham recorrido ao STF, na tentativa de reformar julgamentos do TSE, em sua maioria confirmando impugnações de seus registros: Joaquim Roriz (PSC), autor do primeiro recurso enviado ao STF, que acabou renunciando à sua candidatura ao governo do Distrito Federal, em favor de sua mulher; Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), candidato a deputado estadual no Ceará; Maria de Lourdes Abadia (PSDB), que disputa vaga no Senado pelo Distrito Federal; e Fábio Tokarski (PCdoB), candidato a deputado federal por Goiás.

Os recursos extraordinários de natureza eleitoral devem ser protocolados no TSE, e passam pelo crivo do presidente do tribunal, que verifica se preenchem os requisitos formais, tais como a apresentação dentro do prazo, e se a matéria a ser julgada é de índole constitucional.

O único processo desse tipo que já chegou ao plenário do STF foi o de Joaquim Roriz, que acabou arquivado, em face da renúncia do candidato. Mas os ministros entenderam que a questão da retroatividade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) merece ser discutida pelo Supremo, por ter “repercussão geral”. No entanto, o próximo recurso extraordinário só deverá ser julgado depois das eleições, provavelmente quando o tribunal tiver com sua composição completa. Ou seja, quando for nomeado o substituto de Eros Grau, que se aposentou em agosto.