Repasse de dados à Petrobras não viola sigilo, diz OAB-SP

Portal Terra

SÃO PAULO - Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da seccional de São Paulo, Luiz Flávio Borges D'Urso, a pesquisa de fichas criminais realizada pela Divisão de Captura da Polícia Civil de São Paulo para a Petrobras não corresponde à violação de sigilo dos candidatos aos concursos da estatal. "Tratam-se de dados que embora não sejam de domínio público, não estão amparados pelo sigilo determinado por disposição legal, assim, não havendo lei que estabeleça o sigilo, não se pode falar em quebra desse sigilo inexistente", disse D'Urso nesta quarta-feira.

Nesta quarta-feira, o jornal Folha de São Paulo informou que a Polícia Civil de São Paulo quebrou o sigilo criminal, a pedido da Petrobras, de milhares de pessoas que tentaram emprego na empresa ou em suas subsidiárias em pelo menos dez anos. De acordo com o relatório da corregedoria da polícia, a prática atingiu em media 4 mil indivíduos por mês entre 2000 e 2009.

D'Urso afirmou que os antecedentes criminais de uma pessoa não são sigilosos, mas reservados por estarem em cadastro de acesso restrito. "Um dado só é sigiloso quando a lei assim determinar e depende de autorização judicial para ser revelado. Não é o caso aqui, até porque informações criminais são trocadas rotineiramente entre órgãos da administração pública e constam de certidões, que só o poder público expede, a exemplo das certidões criminais forenses obtidas por qualquer cidadão", afirmou D'Urso.

Para o presidente da OAB-SP, o que deve ser apurado é a forma como essas informações foram repassadas à Petrobras. "Se as pesquisas realizadas pelos agentes públicos foram promovidas mediante remuneração indevida ou obtenção de presentes, isto deve ser apurado" disse.