Amapá: Candidato ao Senado preso pede HC ao STF

Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Os pedidos de habeas corpus ajuizados no Supremo Tribunal Federal para a suspensão das prisões preventivas de Waldez Góes (PDT), ex-governador do Amapá e candidato ao Senado, e de sua mulher, Marília Brito Xavier Góes, foram distribuídos ao ministro Joaquim Barbosa, que ainda está analisando os autos do processo, que corre em segredo de justiça. Góes, sua mulher, o atual governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, e outras 15 pessoas tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, na última sexta-feira, por um prazo renovável de cinco dias.

No inquérito - aberto em agosto do ano passado pela Polícia Federal, com colaboração da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal - foram constatados indícios de participação dos que foram presos preventivamente num esquema de desvio de recursos da União. Tais recursos, que eram repassados à Secretaria de Educação do Amapá, provinham dos fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com a Polícia Federal, a maioria dos contratos administrativos firmados desrespeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada tinha contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e evidências de que um percentual desse total era destinado aos indiciados, como propina.

O processo corre no STJ por que o atual governador que era o vice de Waldez Góes só pode ser processado e julgado naquele tribunal, por prerrogativa de função.