Receita exclui versão da propina ao pedir indiciamento de servidoras

Leandro Colon - O Estado de S. Paulo, JB Online

BRASÍLIA - Depois de anunciar, na sexta-feira, que tinha indícios de um suposto balcão de compra e venda de informações e pagamento de propina na delegacia de Mauá (SP), a Receita Federal excluiu essa versão do relatório entregue ontem ao Ministério Público como indiciamento de duas funcionárias investigadas por violar o sigilo fiscal de quatro tucanos. É o que informa reportagem de Leandro Colon, publicada nesta terça-feira no jornal O Estado de S. Paulo.

O Estado teve acesso ao documento e as palavras propina , venda , balcão , encomenda não aparecem na representação criminal sobre o acesso ilegal aos dados.

Em apenas cinco páginas, a comissão que investiga o caso aponta apenas a existência de conduta que, em tese, poderia configurar prática de crime comum pelas servidoras . A Receita informa que essa representação não interfere no julgamento do mérito e diz que ainda não há convicção quanto à efetiva ocorrência de ilícito administrativo .

A corregedoria pede que o Ministério Público adote as providências que entenda cabíveis contra as servidoras Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves e Adeildda Ferreira dos Santos. Antônia é a dona da senha usada para acessar os dados no dia 8 de outubro de 2009. Adeildda é a responsável pelo computador utilizado para a consulta ilegal às informações fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Ricardo Sérgio e Gregório Marin Preciado, ligados ao alto comando do PSDB. A ação é assinada por Levi Lopez, servidor que preside a comissão de inquérito. Segundo ele, a responsabilidade penal independe da apuração administrativa.