TST confirma condenação de empresa por trabalho escravo a R$ 5 milhões

Luiz Orando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - A Construtora Lima Araújo, proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, vai ter de pagar indenização de R$ 5 milhões, por prática de trabalho escravo. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, rejeitou recurso (revista) da empresa, que havia sido condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Trata-se do maior valor indenizatório já imposto a uma empresa no país em matéria de trabalho escravo. Inicialmente, o MP pedira, como pena, uma indenização de R$ 85 milhões, já que a empresa proprietária das fazendas era reincidente na prática de manter empregados em condições de trabalho análogas à de escravos, tendo sido condenada anteriormente em ações do mesmo tipo.

Dentre as inúmeras infrações cometidas pela empresa, constantes dos autos, estavam o não fornecimento de água potável aos trabalhadores e sua manutenção em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias.

O julgamento do recurso começou no último dia 4, mas foi suspendo em face de pedido de vista do Walmir Oliveira da Costa, que nesta quarta-feira trouxe o seu voto. A indenização fixada na primeira instância foi de R$ 3 milhões. O MP recorreu, e o TRT elevou-a para R$ 5 milhões, valor mantido pelo TST. O ministro Lelio Bentes Corrêa que presidiu a sessão ressaltou a importância do julgamento, tendo em vista que o trabalho escravo é, na verdade, um crime contra a humanidade, equivalente à tortura e ao genocídio .