TRE-DF tem maioria contra registro de candidatura de Roriz

Claudia Andrade, Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já tem maioria para negar o registro de candidatura de Joaquim Roriz (PSC). Até agora, são quatro votos dos sete possíveis contra a candidatura. Governador do DF por quatro mandatos, Roriz, que completa 74 anos hoje, pretende disputar novamente uma cadeira no Palácio do Buriti.

A decisão foi tomada a partir da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que apresentou dois argumentos contra a candidatura de Roriz: a renúncia ao cargo de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar, situação prevista na Lei da Ficha Limpa como passível de inelegibilidade. O MPE também apontou uma pendência com a Justiça Eleitoral, pelo não pagamento de uma multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.

Além da impugnação do MPE, também apresentaram pedidos de indeferimento do registro de Roriz o candidato a deputado distrital pelo PV Júlio Cárdia, e o PSOL. As duas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Em 2007, Roriz renunciou depois de ser acusado de ter desviado recursos do Banco de Brasília.

Falando em nome da coligação de Roriz - 'Esperança renovada' -, o advogado Eládio Carneiro enfatizou a impossibilidade, de acordo com a defesa, de se retroagir os efeitos da Lei Ficha Limpa. Para isso, recorreu a uma polêmica levantada logo após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional: o tempo verbal utilizado no texto final.

Segundo o advogado, ao prever a inelegibilidade para os que "renunciarem" aos mandatos, a lei "não se refere ao passado". "Não é possível darmos uma interpretação que a própria lei não entende assim".

Carneiro classificou a Lei da Ficha Limpa de "casuística", afirmando que ela seria elaborada apenas por "tiranos" e obedecida por "escravos". E afirmou que a renúncia ocorreu antes da admissibilidade do documento que poderia levar à abertura de um processo de cassação.

"Estamos fazendo aqui uma defesa maior, da soberania do voto, da irretroatividade das leis, da ética da legalidade, da presunção da inocência. Valores imutáveis, tido como cláusulas pétreas da nossa Constituição", destacou.

Protestos

Manifestantes que defendem a aplicação da Lei da Ficha Limpa contra o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e um grupo que apóia sua candidatura ao governo nas eleições deste ano trocaram provocações nesta quarta-feira (4), durante o julgamento da impugnação de Roriz pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

Os gritos de "Roriz, de novo, governador do povo" eram respondidos com "Roriz, de novo, roubando o dinheiro do povo".

Também foram mostrados cartazes com os dizeres: "Arruda já foi, só falta o Roriz", faziam referência ao ex-governador José Roberto Arruda, citado no inquérito que investiga um suposto esquema de corrupção no governo distrital e que teve o mandato cassado pelo TRE em março deste ano, por infidelidade partidária.