STF aceita quebra de sigilo de investigados por CPI da Bancoop

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal forneça informações fiscais que auxiliem nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, que investiga a Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo (Bancoop).

A assembleia paulista pedia a quebra do sigilo fiscal de envolvidos em irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de 3 mil mutuários. A CPI investiga se recursos captados pela Bancoop foram destinados a campanhas eleitorais do PT. Representantes da Bancoop negam corrupção no órgão e alegam que há apenas controvérsias jurídicas sobre negociações da cooperativa.

Barbosa considerou que o pedido de transferência de informações protegidas por sigilo se justifica pelo caráter efêmero da CPI. Segundo ele, há risco real de perda de objeto do mandado de segurança se o pedido for apreciado e concedido apenas no julgamento de mérito.