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STF aceita denúncia criminal contra deputada federal da Bahia

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Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quinta-feira, por 9 votos a 1 vencido o ministro Gilmar Mendes denúncia formulada pelo Ministério Público contra a deputada federal Tonha Magalhães (PR-BA), acusada de crimes de falsidade ideológica e fraude a procedimento licitatório. Os crimes teriam sido por ela praticados quando era prefeita de Candeias, em 2002. A parlamentar passa agora à condição de ré, em ação penal que terá prosseguimento no foro especial do STF.

O relator do inquérito, ministro Ayres Britto, considerou bem documentados os fatos que levaram o MP da Bahia a denunciar a ex-prefeita. De acordo com a denúncia, Tonha Magalhães contratou serviços para a recuperação de veículos destinados à limpeza pública do município de Candeias, sem processo de licitação. Posteriormente, simulou uma concorrência pública, e pagou a quantia de R$ 28.580 a uma oficina mecânica por ela escolhida.