Senado aprova proteção para testemunhas que colaboram com CPI

Portal Terra

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que garante proteção especial para as testemunhas que colaborarem com as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), da mesma forma como é feito para aqueles que depõem perante a Justiça. A decisão foi tomada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segundo a Agência Senado. O texto segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

A medida foi proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e condiciona a concessão de ajuda financeira às testemunhas à demonstração de que, em função dessa participação, elas sofrem restrições à liberdade de exercício de trabalho.

Demóstenes justificou a proposta com a argumentação de que "grande parte das mais importantes revelações que levaram à elucidação de graves irregularidades e crimes investigados pelas CPIs ocorreu devido a depoimentos de pessoas corajosas, às vezes humildes financeiramente, como secretárias, motoristas e outros auxiliares". Para o senador, essas pessoas sofrem discriminação e se deparam com graves restrições ao ingresso ou à manutenção no mercado de trabalho.