Operação Furacão: STJ mantém processo contra policial

Portal Terra

DA REDAÇ O - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o processo criminal aberto pela Justiça Federal contra o policial civil Ronaldo Rodrigues nesta terça-feira. Rodrigues é acusado de participar de uma organização criminosa investigada pela Operação Furacão. O policial foi denunciado por corrupção passiva, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional e facilitação de contrabando ou descaminho. A decisão foi da 5° Turma do STJ.

A Operação Furacão foi deflagrada pela Policia Federal em abril de 2007 nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogos ilegais (bingo e caça-níqueis) e venda de sentenças. A segunda fase da operação, chamada de Furacão 2, foi focada em policiais acusados de receber propina da máfia dos jogos.

A defesa de Rodrigues pediu o trancamento da ação penal alegando incompetência da Justiça Federal para julgar crime estadual, falta de aptidão da denúncia e ausência de autorização para a interceptação de comunicação via rádio. O pedido foi rejeitado por unanimidade.

A relatora do habeas-corpus, ministra Laurita Vaz, afirmou que compete à Justiça Federal comum o processamento e julgamento dos crimes de competência federal e estadual. Segundo ela, várias ações penais foram instauradas porque vários membros da quadrilha são acusados por crimes da competência da Justiça Federal.

Quanto à suposta inépcia da denúncia, a relatora afirmou que os delitos cometidos pelo acusado foram descritos com todos os elementos necessários e indispensáveis "Vê-se que a acusação atende aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma suficiente para a deflagração da ação penal e para o pleno exercício de sua defesa", afirmou a relatora.

Segundo a relatora, seria "ilógico e irracional admitir que as chamadas originadas ou recebidas via rádio no telefone cuja linha móvel foi interceptada não estaria a revelar a prática de delitos, já que chamadas via rádio são do mesmo aparelho da linha interceptada".