MPT: Gol diz que jornada é legal, mas rejeita compromisso

Portal Terra

DA REDAÇ O - A companhia aérea Gol não aceitou nesta segunda-feita a proposta do Ministério Público do Trabalho para que assuma o compromisso de manter "rigorosamente" as escalas de seus funcionários dentro da lei. Conforme a ata da audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, a aérea "disse não ser possível assumir tal compromisso nesse momento, sob pena de multa".

A empresa, entretanto, reafirmou que seus aeronautas cumprem a jornada regulamentar de 85 horas mensais e que teve um "problema pontual" entre 15 e 30 de julho, "quando tentou implantar uma escala que não foi bem sucedida". O erro no software comprado da Lufthansa, segundo a Gol, causou atrasos e cancelamentos no início da semana passada. A fabricante do programa NetLine/Crew , no entanto, afirmou que a Gol não relatou falhas.

A audiência teve representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato Nacional dos Aeroviários, da Gol e do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos. Representantes dos aeroviários relataram problemas como excesso de jornada, assédio moral e disparidade salarial. Integrantes do sindicato dos aeronautas, disseram que as jornadas excessivas levam os trabalhadores a estados de "intenso cansaço, com privação de sono e descanso, comprometendo a segurança dos voos, e que entre pilotos, copilotos e comissários existem, efetivamente, defasagens salariais bastante sérias".

O presidente do Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos citou como um problema a terceirização de atividades como carregamento, descarregamento e limpeza de aeronaves. Segundo ele, as empresas terceirizadas se negam a cumprir a convenção coletiva e a regulamentação da categoria, sob alegação de que seus empregados não são aeroviários.

A Gol, conforme a ata da audiência, disse ignorar as situações descritas pelos sindicatos, tais como pilotos com privação de sono, viajando madrugadas seguidas, chegando mesmo a dormir no curso do trabalho. A companhia afirmou ainda que apenas recentemente teve notícia das reivindicações apresentadas pelos aeroviários e que uma reunião com a categoria está marcada para quarta-feira. Os representantes sindicais, no entanto, disseram já ter apresentado as reivindicações à empresa.

Próxima audiência

A procuradora Laura Martins Maia De Andrade marcou a próxima audiência para o dia 20 de agosto. Nesta data, os aeronautas devem apresentar 20% das denúncias recebidas no site do Sindicato no período de fevereiro até 15 de julho.

O MPT pediu ainda que a Gol apresente 20% das escalas programadas e executadas pelos aeronautas de fevereiro até 15 de julho, assim como cópia dos livros de bordo e planilhas de salários de todos os aeroviários e aeronautas, cargo por cargo. Solicitou ainda, por amostragem (20%), cartões de ponto dos aeroviários que exercem funções de mecânicos de manutenção de aeronaves e despachantes técnicos de bases diversas. Os sindicatos terão que apresentar cópia da convenção das categorias. Na próxima reunião, até cinco trabalhadores de cada cargo também poderão prestar depoimento sob sigilo.