MPE pede multa a Eduardo Paes por propaganda pró-Dilma

Portal Terra

DA REDAÇ O - O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou, neste domingo (8), uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo multa ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por ele ter feito propaganda antecipada em favor da candidata à presidência Dilma Rousseff (PT).

Na representação, o MPE diz que o prefeito teria enaltecido realizações do presidente Lula, durante a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), na Cidade de Deus, em 31 de maio. Paes teria dito, na presença do presidente, que votaria "na candidata do presidente Lula", governo com o qual possui "parceria administrativa e parceria de eleição".

O Ministério Público afirma que o prefeito não pediu ao público que votasse em Dilma, e, inclusive, teria afirmado: "não tô pedindo voto aqui". De acordo com a representação, entretanto, isso teria sido apenas uma "infrutífera tentativa de dissimulação da propaganda eleitoral".

O artigo 36 da Lei das Eleições só permite a realização de propaganda eleitoral após o dia 6 de julho, e, baseado nele, o MPE pede aplicação de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.