Ministra do STF nega progressão de regime a irmão de Marcola

Portal Terra

BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira progressão de regime a Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, condenado a oito anos e cinco meses de reclusão por roubo e sequestro. Camacho Junior é irmão de Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, é apontado como o principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O habeas-corpus para mudar o regime de fechado para o semiaberto foi apresentado no STF no início de julho. A defesa de Camacho Jr. alegou que ele sofre constrangimento ilegal porque já tem direito à progressão de regime, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a mudança. No pedido, o advogado alega que a Lei de Execuções Penais exige apenas o cumprimento de um sexto da pena e bom comportamento, requisitos que teriam sido cumpridos por Camacho Jr.

"Neste exame preambular, a exposição dos fatos e a verificação das circunstâncias presentes e comprovadas na ação conduzem ao indeferimento do pedido de medida liminar, uma vez que não se verifica, de plano, plausibilidade jurídica dos argumentos apresentados na inicial", disse a relatora. Ela manteve decisão da Sexta Turma do STJ, que entendeu que o requisito subjetivo para a progressão de regime não foi preenchido em razão da prática de faltas graves por Camacho Jr.

Para a ministra, o ato do STJ está em harmonia com a jurisprudência do Supremo. Cármen Lúcia afirmou que a Corte tem entendimento firme no sentido de que, em "caso de falta grave, é de ser reiniciada a contagem do prazo de um sexto, exigido para a obtenção do benefício da progressão no regime de cumprimento da pena".

Em 30 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF negou o pedido do irmão de Marcola para anular a condenação por sequestro. Para isso, a defesa alegava que o delito seria um meio para a consumação do roubo.

Em maio, a Justiça de São Paulo condenou Marcola e outras 12 pessoas a 12 anos de prisão por formação de quadrilha. Em novembro do ano passado, o suposto chefe do PCC já havia sido condenado a 29 anos de prisão pela morte de um juiz em Presidente Prudente, em 2003.