Justiça interdita albergues penais no Rio Grande do Sul

Portal Terra

PORTO ALEGRE - A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, nesta segunda-feira, a interdição dos albergues penais da capital gaúcha e região metropolitana. Com a decisão, esses locais não poderão receber novos presos que tenham sido condenados a cumprir as penas em regimes aberto ou semiaberto. Os locais já vinham sendo interditados pela Justiça desde novembro de 2009, porque centenas de presos estariam recolhidos no regime fechado, descumprindo determinações judiciais.

Após audiência na Vara de Execuções Criminais no Foro Central de Porto Alegre, representantes do Executivo se comprometeram em entregar à Justiça um documento sobre o cumprimento das penas. O juiz Sidinei José Bruzska, da Fiscalização dos Presídios, disse que apesar da interdição, os casos serão avaliados individualmente.

As casas prisionais atingidas pela determinação, só poderão receber presos dos regimes semi-aberto e aberto que vierem de penitenciárias sob a jurisdição das Varas de Porto Alegre e Novo Hamburgo, região metropolitana.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul investiga ainda um esquema de comércio clandestino de vagas no regime semiaberto envolvendo agentes penitenciários, segundo informações do jornal Zero Hora. De acordo com as investigações, iniciadas após a denúncia do advogado de um apenado, a transferência de presidiários para albergues custa R$ 800. Por um preço um pouco maior, R$ 1 mil, o detento pode até escolher o albergue de sua preferência.