Justiça: empresas aéreas devem informar atraso 2 horas antes do voo

Portal Terra

S O PAULO - As empresas aéreas deverão cumprir imediatamente a decisão determinada pela Justiça Federal de São Paulo, que as obriga a informar aos passageiros, com duas horas de antecedência, eventuais atrasos ou cancelamentos de voos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão foi proferida na quinta-feira pelo juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal em São Paulo, após a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/SP (autora da ação) ter solicitado providências ao Juízo pelo não cumprimento da tutela antecipada de 2008 que determinou rigor nos horários dos voos. No começo desta semana, vários voos da companhia aérea Gol atrasaram em razão de erro na escala de trabalho dos tripulantes.

De acordo com a Justiça, três fatores foram levados em consideração para a nova determinação como: não haver notícia de que a tutela antecipada tenha sido expressamente suspensa e/ou revogada; já ter decorrido há mais de um mês o prazo que a própria Anac se propôs a cumprir na implantação de Resolução dispondo sobre as providências a serem realizadas em caso de atrasos, cancelamento de voos e preterição de passageiros dentre outros; o consumidor dos serviços aeroportuários está sendo desrespeitado de forma manifesta.

Ainda segundo a Justiça, foi determinado à Anac, Infraero e União Federal que exerçam com rigor a fiscalização necessária ao cumprimento dessa questão. O prazo processual para manifestação das partes ainda está em curso.